Solicitação de Prontuário
Todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente no Hospital e Maternidade Santa Luíza são confidenciais e protegidas por legislação vigente.
As cópias de prontuários só podem ser liberadas com a devida autorização do paciente ou de seu representante legal, sob autorização por lei.
O acesso (total ou parcial) a quaisquer informações do prontuário do paciente somente será possível mediante a apresentação de consentimento, por escrito, do paciente ou de seu representante legal. Este consentimento deverá ser declarado por meio do formulário a ser preenchido pessoalmente na recepção do hospital.
Havendo qualquer tipo de impedimento do paciente, a autorização para acesso às informações do prontuário seguirá a seguinte ordem:
- Representante legal atuante de direito
- Guardião ou responsável, no caso de menores
Segundo o Parecer nº. 6/10 do Conselho Federal de Medicina, a liberação do prontuário de paciente falecido só deve ocorrer mediante decisão judicial ou requisição dos Conselhos de Medicina (Federal e Regional).
Salvas as exceções descritas, existe outra que decorre do ordenamento jurídico: os representantes legais de pessoas que não têm aptidão para praticar pessoalmente os atos da vida civil, como por exemplo, os pais de um menor de idade.
Será cobrado o valor de R$ 20,00 para a cópia, e deverá ser devidamente quitado para a retirada do documento.
Devem ser apresentados no momento da retirada do documento:
- Se pelo próprio paciente: documento de identificação com foto e assinatura
- Se por terceiros e paciente lúcido: autorização do paciente, com firma reconhecida (o portador dever apresentar um documento de identificação com foto)
O prazo estabelecido para a entrega do documento solicitado é de 15 (quinze) dias úteis. Horário de retirada: seg. a sex. das 08:00 as 16:00 - sábado das 08:00 as 11:00.
Os documentos ficarão disponíveis para retirada por 90 (noventa) dias; após este período, serão inutilizados.
